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Eficiência ou equidade?

Eficiência ou Eqüidade ?

 

Jairo Saddi

Advogado em São Paulo.

Doutor em Direito Econômico (USP).

Professor e Coordenador do Curso de Direito do Ibmec.

Diretor do Centro de Estudos de Direito do Ibmec — IbmecLAW.

Redator-chefe da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (Ed. RT).

Vice-presidente do Ibef — Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças.

 

 

Está em voga a acertada constatação de que o Judiciário não é eficiente. No entanto, os juristas contestam essa afirmação, por acreditarem que o Judiciário deve ser não apenas eficiente, como também equânime.

 

O Prof. Arnoldo Wald resume tal crítica no prefácio do livro Direito, Economia & Mercados, escrito por mim em co-autoria com Armando Castelar Pinheiro, a ser lançado no próximo dia 5 de dezembro, no Ibmec: “Cabe, todavia, não exagerar o papel da economia em relação ao direito. A análise econômica é importante e a introdução da noção de eficiência no direito é condição sine qua non do progresso econômico e da boa aplicação da Justiça. O que não se pode fazer é submeter o Direito à Economia. Queremos uma justiça eficiente, no tempo e na qualidade, mas não uma justiça que esteja exclusivamente a serviço da economia, sacrificando os direitos individuais ou, em certos casos, afetando até o respeito dos contratos e a sua fiel execução. Entendemos que Economia e Direito se complementam, pois ‘o direito sem o mercado é a imobilidade ou paralisia da sociedade’, enquanto ‘o mercado sem o direito é o caos’ (Alain Minc)”.

 

A primeira pergunta que decorre dessa defesa do princípio da eqüidade tem o seguinte enunciado: na hierarquia dos valores, qual é o mais relevante para a sociedade, o da eficiência ou o da eqüidade? E, ainda, o primado da justiça (ou da eqüidade, num sentido mais estrito) precede o da eficiência econômica? Certo, todos concordamos que a justiça deve ser eficiente e humana, que deve assegurar  igualmente a existência de regras claras e legais, em que a legalidade e a segurança jurídica sejam capazes de embasar as relações humanas, uma vez que ambos os princípios têm o mesmo valor, como bem salientou o ministro Gilmar Mendes.

 

Antes de tudo, algumas definições são necessárias. O conceito de eqüidade é corrente: dar a alguém aquilo que é seu. E, por essa razão, muitas vezes ele é confundido com o conceito de justiça. Esta tem que ser equânime, mas a eqüidade pode-se fazer sem justiça. Vamos tomar eqüidade no sentido mais comum de justiça, aquele concernente à “distribuição justa” ou “ao que é merecido”. Uma injustiça ocorre quando um benefício que uma pessoa merece é lhe negado sem uma boa razão, ou quando algum encargo lhe é imposto indevidamente. Tem-se aqui a concepção de que os iguais devem ser tratados da mesma maneira.

 

Já o conceito de eficiência diz respeito aos usos e recursos de um sistema. Pode-se dizer que um dado sistema é mais ou menos produtivo se ele produzir mais ou menos resultados com os mesmos recursos. A eficiência é sempre um meio de se atingir um resultado e inevitavelmente se refere ao processo pelo qual isso se realiza.

 

O movimento de Direito & Economia tem visões relativamente amplas sobre o tema, mas a sua linha mais ortodoxa, expressa por Richard Posner, entende que só é justo (ou equânime) um sistema que é eficiente. Diz o eminente professor da Universidade de Chicago: “Um segundo significado para ‘justiça’, e o mais comum, eu argumentaria, é simplesmente eficiência. Quando descrevemos como injusta uma condenação sem provas, uma tomada de propriedade sem justa compensação, ou quando se falha em responsabilizar um motorista descuidado em responder à vítima pelos danos causados por sua negligência, podemos interpretar simplesmente que a conduta ou prática em questão desperdiçou recursos”.

 

Daí porque muitos acabam entendendo que o objetivo do movimento de Direito & Economia é sobrepor a justiça pela eficiência. Isso é parcialmente falso. Quando uma mudança leva a uma situação Pareto superior, pelo menos uma pessoa ficou melhor, sem que ninguém tenha ficado pior. O conceito do ótimo de Pareto é exatamente este: melhorar a situação de A, sem piorar a de B. Claro que se trata de um conceito econômico que não leva em consideração quem tem ou não tem razão, se a decisão prolatada é justa, equânime ou mesmo correta. Porém, a constatação de que se obteve ganho de eficiência, do ponto de vista econômico, ainda que a nova situação possa ou não ser mais eqüitativa, depende da posição relativa de quem se beneficiou. Pelo princípio da eficiência, e sem considerações morais, mudanças de regras que levem a uma situação Pareto superior são sempre desejáveis. Entretanto, uma mudança que não seja eqüitativa, no longo prazo, acarreta problemas de distribuição de renda, por exemplo. Assim, eficiência e eqüidade não são necessariamente divorciadas.

 

E, evidentemente, as relações sociais devem ser pautadas pela ética — outro valor moral que nada tem a ver com eficiência. E o direito é moral, afinal de contas, dirão alguns. Enquanto não se discute que a eqüidade deve estar presente em todo e qualquer processo judicial — por consistir de conceito caro à democracia moderna —, não seria de todo mal acrescentar um pouco mais de eficiência ao processo (e aqui não há nenhum trocadilho). Talvez, harmonizar a eficiência e a eqüidade no Judiciário seja um caminho longo e penoso, mas ninguém há de duvidar que é necessário. Um não deve se sobrepor ao outro; antes, eles devem caminhar juntos com o objetivo de resolver conflitos sem desperdiçar recursos!

 

 

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