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Regulação financeira e o projeto Ômega.

Regulação Financeira e o “Projeto Ômega” – São Paulo como Centro Financeiro Mundial

 

 

Jairo Saddi

Pós-Doutor pela Universidade de Oxford.

Doutor em Direito Econômico (USP).

Professor e Coordenador Geral do Curso de Direito do Insper (ex-Ibmec São Paulo).

Árbitro da Câmara de Arbitragem da Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais

Redator-chefe da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (Ed. RT).

 

 

 

No final do ano passado, foi noticiado pela imprensa que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a BM&FBovespa e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estariam preparando um projeto denominado  “Ômega”, com o objetivo de tornar São Paulo um “hub financeiro” mundial, senão global, pelo menos na América Latina. Um “hub financeiro” nada mais é do que uma praça local que serve como centro distribuidor de produtos bancários e de mercados de capitais para outros agentes econômicos financeiros internacionais. O conceito vem da informática: um hub é um componente eletrônico que funciona como um ponto de conexão para múltiplos computadores numa rede. Há hubs passivos,  que dividem o sinal de transmissão para que outros computadores sejam adicionados à rede; os ativos, que regeneram bits com o objetivo de manter um sinal forte por meio da extensão da rede e, finalmente, os hubs inteligentes que possuem seus próprios microprocessadores e sistemas operacionais. Enquanto não se conhece a extensão do projeto, cujo conteúdo deverá ser divulgado somente em março, há pré-requisitos regulatórios importantes a serem considerados, assim, vale entender quais são os avanços institucionais e regulamentares necessários para que esse projeto tenha sucesso.

 

Há dois elementos fundamentais para que qualquer “hub financeiro” funcione adequadamente. Primeiro, o reconhecimento da praça financeira como polo de atração por todos que desejem realizar qualquer tipo de transação financeira, seja  qual for. Segundo (e quase como condição do primeiro requisito), ampla liberdade de ação com baixos obstáculos de entrada e saída. Por exemplo, qualquer cidadão em Reykjavík, na Islândia, que quiser comprar ADRs da Petrobras, pagar sua fatura de cartão de crédito (em coroas islandesas), cuja emissão se deu em Londres, ou mesmo fazer uma poupança em yens num banco em Miami, poderá ter à sua disposição por baixíssimo custo na praça de Nova York quaisquer dessas facilidades. Nova York, Londres, Hong Kong e Tóquio são reconhecidas como “hubs financeiros”, todas dispondo de baixa contestabilidade, ou seja,  liberdade para os capitais entrarem e saírem.

 

É desnecessário dizer que transformar São Paulo num “hub financeiro” depende intrinsecamente de regulação financeira. Como se sabe, regular é sempre decidir entre escolhas de políticas públicas e criar incentivos econômicos para o comportamento humano. Exemplo recente é a Resolução n.º 3.792, de 24 de setembro, que dá enquadramento mais flexível às aplicações dos fundos de pensão, inclusive aumentando o limite de recursos no exterior. No passado de escassez cambial, esse limite era de 3% do patrimônio, hoje é de 10%,liberando as decisões de investimento para  onde o agente econômico julgar melhor. Outro aspecto igualmente relevante é a livre conversibilidade cambial sem a incidência de impostos regulatórios, como o IOF. Atualmente, há alíquota de 2% sobre as liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no país realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação nos mercados financeiro e de capitais, modificação introduzida pelo Decreto n.º 6.983/09 que alterou o art. 15 do Decreto nº. 6.306/07, que trata desse imposto. Ambos são exemplos de como se pode incentivar (ou desincentivar) investimentos.  Enquanto um vai na direção acertada do “hub financeiro”, o outro é claramente um obstáculo, independentemente de suas justificativas regulamentares. Isso sem se falar do câmbio que, apesar de flutuante, ainda é centralizado no Banco Central num arcabouço legal arcaico e rígido de um Brasil da década de 1960.

 

A eficiência de qualquer sistema é medida pela quantidade de recursos disponíveis, o processo do qual resulta um bem ou serviço e o seu custo. Ora, um sistema regulamentar eficiente é aquele que disputa em igualdade de condições uma determinada escolha de um investimento. Por exemplo, um dos argumentos que sempre surge no debate atual é quanto ao capital árabe. O Brasil é um antigo parceiro comercial e estratégico de muitos países árabes, mas as estatísticas sobre o capital estrangeiro árabe no Brasil são pífias. Isso se explica pela simples e boa razão de que os capitais árabes vêm via Londres, encarecendo os custos e riscos de transação. O Brasil só será um  “hub financeiro” se puder concorrer com Londres (e outras praças) por tais capitais. Certamente, isso implica melhor regulação e maior eficiência normativa.

 

Como em informática, para sermos um “hub inteligente” (com processadores próprios ) é primeiro necessário que nos tornemos um “hub ativo”, para dar à rede (ou seja, às instituições) força e estabilidade e o avanço cambial e regulamentar de que o Brasil tanto precisa.

 

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